Termos e Condições de Uso

1. Quem somos e o que é a Encena

A Encena é uma plataforma digital que conecta profissionais das artes cênicas e do audiovisual a contratantes e prestadores de serviços. Ela oferece perfil profissional, currículo artístico, feed social, vitrine de produções, agenda, vagas de casting e catálogo de serviços.

A Encena é um espaço de intermediação e divulgação. Ela não é empregadora, agência de talentos, nem parte dos contratos firmados entre usuários.

2. Quem pode usar

É necessário ter 18 anos ou mais. Menores de idade só podem ter perfil quando a conta for criada e administrada pelo responsável legal, que assume integralmente as obrigações destes Termos.

Contas de empresa (contratante ou prestador de serviços) devem ser criadas por pessoa com poderes para representar a organização.

3. Conta, dados e veracidade

Você é responsável pela veracidade das informações que envia: nome, CPF, CNPJ, DRT, experiências, materiais e documentos de verificação.

A senha é pessoal e intransferível. Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso indevido à sua conta.

Informação falsa, documento adulterado ou tentativa de se passar por outra pessoa levam à suspensão imediata do perfil.

4. Conduta e conteúdo proibido

• Assédio, ameaça, discurso de ódio, discriminação ou exposição de terceiros.
• Nudez não consentida, conteúdo sexual envolvendo menores ou qualquer material ilegal.
• Golpes, cobrança indevida de taxas para participação em testes, pirâmides e falsas oportunidades.
• Uso de material protegido por direitos autorais sem autorização.
• Automação, raspagem de dados, engenharia reversa ou tentativa de burlar limites de plano.
• Divulgação de dados pessoais de terceiros sem consentimento.

5. Seu conteúdo continua seu

Fotos, vídeos, textos e materiais que você publica permanecem de sua titularidade. Ao publicar, você concede à Encena uma licença não exclusiva, gratuita e revogável para armazenar, exibir e distribuir esse conteúdo dentro da plataforma e em previews de links compartilhados, exclusivamente para operar o serviço.

Ao excluir um conteúdo ou a conta, encerramos a exibição pública. Cópias técnicas em backup podem persistir por até 90 dias antes da eliminação definitiva.

6. Plano gratuito, limites e futuros planos pagos

O uso da Encena é gratuito. Participar da rede, criar perfil e se candidatar nunca dependem de pagamento por ação individual. Para manter a qualidade da plataforma, o plano gratuito tem limites de volume.

Limites atuais do plano gratuito: talentos podem enviar até 5 candidaturas por mês; contratantes podem manter 1 projeto de casting ativo por vez; prestadores de serviço podem manter 1 serviço publicado e enviar até 3 propostas a demandas por mês.

A Encena poderá, futuramente, oferecer planos pagos com limites maiores e recursos adicionais, bem como alterar os limites do plano gratuito. Mudanças serão comunicadas com antecedência na plataforma ou por e-mail, e não afetam candidaturas, projetos ou propostas já enviados.

Pagamentos de planos serão processados pela Stripe, parceira certificada. A cobrança será recorrente até o cancelamento, que poderá ser feito a qualquer momento e valerá para o próximo ciclo, sem reembolso proporcional de período já iniciado, salvo determinação legal. Preços e limites de cada plano serão exibidos antes da contratação.

Após uma redução de plano, conteúdos que excedam a nova cota ficam preservados e ocultos por 30 dias. Passado esse prazo sem reativação ou ajuste, podem ser removidos.

7. Verificação de identidade, DRT e selos

Alguns recursos exigem verificação de identidade com documento e selfie. Contas de empresa só liberam a área de contratação após aprovação.

O selo de profissional depende de DRT válido; sem ele o perfil recebe o selo de Ator Iniciante, sem prejuízo do uso da plataforma.

Selos indicam apenas que checamos os documentos apresentados. Eles não são garantia de desempenho, idoneidade ou resultado de contratação.

8. Relações entre usuários

Negociações, cachês, contratos, prazos e entregas são acordados diretamente entre as partes. A Encena não participa dessas relações nem responde por descumprimentos.

Recomendamos formalizar contratos por escrito e desconfiar de qualquer cobrança para participar de testes ou seleções.

9. Moderação, suspensão e encerramento

Podemos remover conteúdo, limitar recursos ou suspender contas que violem estes Termos, a lei ou coloquem outras pessoas em risco, com aviso sempre que possível.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela área de privacidade e dados do seu perfil.

10. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele pode sofrer interrupções para manutenção, atualização ou por falhas de terceiros.

Na máxima extensão permitida pela lei, a Encena não responde por lucros cessantes, perda de oportunidades ou danos indiretos decorrentes do uso da plataforma ou de relações firmadas entre usuários.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar este documento. Mudanças relevantes são comunicadas na plataforma e passam a valer na data indicada. O aceite de cada versão fica registrado na sua conta.

12. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo quando a lei garantir ao consumidor o foro do seu domicílio.